O Secretário de Estado para as Obras Públicas, Manuel José da Costa Molares D’Abril, disse hoje, que o novo modelo de conservação e manutenção das infraestruturas rodoviárias apresenta outros métodos contratuais. Para o novo modelo, as empresas encarregues para a reabilitação e conservação das estradas terão contratos plurianuais e terão a obrigação de apresentarem resultados pré definidos pelo período contratual.
“O novo modelo de manutenção e de conservação de infraestruturas rodoviárias é misto, contemplando a conservação e manutenção através de troços de estradas e conservação corrente (…) através de pequenas empresas e/ou brigadas de conservação de estradas. O modelo de contratação com base no desempenho e por obrigação de resultados difere substancialmente dos contratos clássicos de obras públicas”, afirmou.
O governante falava à margem das sessões temáticas “Comunicar por Angola”, realizada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Durante o evento, o facilitador referiu que o novo modelo permite a penalização das empresas que não honrarem com os compromissos contratuais. “É estabelecida a penalização contratual pela ocorrência de não conformidades”, adverte o responsável.
Para a conservação e manutenção dos elementos rodoviários da “faixa de domínio da estrada” constam, no novo modelo, as seguintes execuções: Limpeza dos dispositivos de drenagem, Reparação e reposição de sinalização rodoviária, Corte da vegetação ao longo das estradas, Execução de trabalhos de tapa-buracos e selagem de fissuras, Regularização e protecção de taludes, Reparação e conservação de acrotérios, Pintura das guardas de segurança e guardas-corpos.
Para essas empreitadas, será priorizada a participação de empresas locais, com alvará de categoria mínima até a 4ª classe, licenciadas pelas Administrações Municipais e no acto de contratação serão realizadas consultas aos Orgãos da Administração Local do Estado, nomeadamente os Governos Provinciais e Administrações Municipais, com base em contratos que serão estabelecidos anualmente.
Recorda-se que “Comunicar por Angola” é um programa do Executivo com a chancela do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTCS), no qual vários membros do governo são convidados a apresentar os programas de desenvolvimento dos seus pelouros alinhados ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2023-2027).
