Luanda – A juíza da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), Jacira Catumbila de Castro está a ser acusada de “violação de procedimentos legais”, no julgamento do litígio fundiário entre a Associação de Camponeses “Ana Ndengue” e a “Fundação Lar do Patriota”, ao emitir uma providência cautelar de restituição provisória da posse a favor do Patriota, quando o mesmo processo já decorre desde 2020 na 3ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do mesmo tribunal, tendo a testa o juiz Lucas Júnior.
O processo movido pelos camponeses contra a cooperativa “Lar do Patriota”, a quem acusa de usurpação da sua parcela de terra de mais de 300 hectares, no município do Talatona, em Luanda, foi aberto em 2020, com o nº 2118/20-E, e no dia 20 de Janeiro de 2023, o juiz da causa, Lucas Júnior realizou a última sessão julgamento no quadro da produção de provas e aguarda-se apenas pela decisão final (leitura da sentença).
Para espanto da Associação Ana Ndengue, enquanto se espera pela marcação da data para o acórdão que vai ditar o verdadeiro dono do terreno em conflito, a Fundação Lar do Patriota entrou em 2022 com um novo processo contra os camponeses, na 2ª Secção do Tribunal da Comarca, sendo que, a juíza do mesmo processo, Jacira Catumbila de Castro procedeu ao julgamento sem a presença da parte litigante nem dos seus representantes (os advogados), tendo como processo nº 123/22-A1.
