DECRETO PRESIDENCIAL Governo estabelece Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional
Angola conta, a partir de agora, com um regime jurídico de incentivo à produção nacional que visa promover e aumentar a produção nacional para reduzir as importações e diversificar as exportações, e assegurar a sustentabilidade da economia. Segundo o Decreto Presidencial n.º 213/23 de 30 de Outubro, o regime jurídico resulta da necessidade de estimular…